Orienta-te

SPO - Serviço de Psicologia e Orientação
Agrupamento de Escolas Dr. Ginestal Machado
Santarém
2000-102

spo.esdgm@gmail.com

CEF, PCA, PIEF, CA

 

Eixo 1 do POCH

 

A - Cursos de Educação e Formação (CEF) 

Os CEF constituem uma segunda oportunidade para quem saiu do sistema educativo precocemente ou está em risco de abandono escolar, assim como para aqueles que não tiveram oportunidade de estudar e, igualmente, para os que pretendem continuar os estudos por motivos de natureza profissional ou valorização pessoal.

Os CEF pretendem proporcionar aos jovens um conjunto de ofertas diferenciadas que permitam o cumprimento da escolaridade obrigatória ou secundária e a obtenção de qualificações profissionais, devidamente certificadas. A conclusão do curso com aproveitamento confere o nível 1, 2 ou 4 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações.

Os cursos destinam-se a jovens com idade igual ou superior a 15 anos; sem qualificação profissional; em risco de abandono escolar ou que já abandonaram antes da escolaridade de 12 anos. P ser autorizada a frequência de jovens com 14 anos em risco de  abandono escolar e/ou com retenções ao longo do percurso escolar.

 

Rede:

DGESTE

 

Cursos de Educação e Formação - ANQEP (Escolher o "Perfil de Utilizador" e o "Tipo de Curso" e aceder ao item "Programas")

Programas dos Cursos de Educação e Formação

 

Legislação de Referência:

Despacho Conjunto n.º 453/2004, de 27 de Julho - Criação dos CEF;

Retificação n.º 1673/2004, de 07 de Setembro - Retificação do Despacho Conjunto nº 453/2004, de 27 de julho;

Despacho n.º 12568/2010, de 04 de Agosto - Alteração ao Despacho Conjunto nº 453/2004, de 27 de julho

 

Orientações Técnicas:

Orientação Técnica n.º 3/2016.      - Orientação Técnica n.º 2/2017

Circulares:

Circular n.º 4 ANQEP - 2018   

Circular n.º 4 ANQEP - 2018 - Anexo I  CEF

 

POPH

Regulamento específico no âmbito do POPH

 

Tabela de cursos de Educação e Formação por Tipologia

Educação e Formação

Habilitações de Ingresso

Duração Mínima (Horas)

Anos Lectivos

Certificação Escolar e Profissional

 

 

Tipo 1

 

Inferiores ao 6º ano de escolaridade

1125

1

2º ciclo do ensino básico e certificado de nível 1

 

 

Tipo 2

 

Com o 6º ano de escolaridade, 7º ano ou frequencia do 8º

2109

2

3º ciclo do ensino básico e certificado de nível 2

 

 

Tipo 3

 

Com o 8º ano de escolaridade ou frequência do 9º

1200

1

3º ciclo do ensino básico e certificado de nível 2

 

Tipo 4

Com o 9º ano de escolaridade ou frequência do nível secundário com uma ou mais repetências

1230

1

Certificado de competências escolares e certificado de nível 2

 

 

Cursos de formação complementar

 

Com um curso Tipo 2 ou 3 ou de um curso de qualificação inicial de nível 2

1020

1

Certificado de competências escolares

 

Tipo 5

Com o 10º ano de um curso do ensino secundário ou equivalente, frequência do 11º ano, ou curso tipo 4, ou 10º ano profissionalizante, ou curso de qualificação inicial nível 2 com formação complementar

2276

2

Ensino secundário e certificado de nível 3

 

 

Tipo 6

 

Com o 11º ano de um curso do ensino secundário ou equivalente ou frequência do 12º ano

1380

1

Ensino secundário e certificado de nível 3

 

 

Tipo 7

 

Com o 12º ano de um curso cientifíco-humanístico ou equivalente que pertença à mesma ou área de formação afim

1155

1

Certificado de nível 3

 

B - Percursos Curriculares Alternativos (PCA) 

Os PCA destinam-se aos alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico com dificuldades de aprendizagem, insucesso escolar, risco de exclusão social e/ou abandono escolar. 

O elenco de disciplinas na Formação Geral e a possibilidade de desenvolver projetos multidisciplinares ao nível da Formação Complementar permitem a aquisição de conhecimentos e o desenvolvimento de competências nos domínios científico, artístico, tecnológico, social, desportivo, bem como competências transversais decorrentes do trabalho de pesquisa, de registo de informação, da produção de texto, da comunicação oral e escrita, da resolução de problemas, da localização espacial, da motricidade fina e outras, devidamente enquadradas nas exigências do mundo atual.

Com esta medida pretende-se que os alunos aprendam através de um leque alargado de metodologias de trabalho de cariz prático capazes de os motivar para a vida escolar e de os ajudar a desenvolver os seus interesses e capacidades.

 

 

Enquadramento:

DGE

Regulamento para a constituição, funcionamento e avaliação de turmas com Percursos Curriculares Alternativos para o ano letivo de 2017/2018.  (09/08/2017)

Perguntas Frequentes

 

Rede:

DGESTE

 

Legislação de Referência:

Despacho Normativo n.º 1/2006

 

C - PIEF - Programa Integrado de Educação e Formação

O Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF) é uma medida socioeducativa e formativa de inclusão, de caráter temporário e excecional, a aplicar a jovens dos 15 aos 18 anos que se encontram em risco e/ou perigo de exclusão escolar e social depois de esgotadas todas as outras medidas de integração escolar. 

Visa favorecer o cumprimento da escolaridade obrigatória e a promoção social conferindo uma habilitação escolar de 2.º e/ ou 3.º ciclo

Este programa promove a obtenção da escolaridade obrigatória associada a uma qualificação profissional e destina-se aos jovens com idade igual ou superior a 15 anos (Despacho conjunto nº 948/2003, de 26 de setembro e Despacho conjunto nº 171/2006, de 10 de fevereiro). Sendo uma medida de inclusão social concretiza-se mediante planos de educação e formação individualizados que integram:

· Uma componente escolar para obtenção da escolaridade obrigatória;

· Uma componente de formação para a ocupação e orientação vocacional;

· Uma componente de educação para a cidadania, com a finalidade de promover a integração social.

Para os jovens maiores de 16 anos, os planos de educação e formação individualizados integram uma componente de formação em contexto de trabalho.

 

DGE

Regulamento de constituição e funcionamento de turmas PIEF para o ano letivo de 2017/2018 (04/09/2017)

 

Documentos de apoio à implementação da medida PIEF

Ficha de Sinalização do aluno

Ficha de Caracterização e Diagnóstico do aluno (atualizado em 4/09/2017)

Formulário – Proposta de Intervenção Socioeducativa 

 

Recursos

Módulo SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências da Direção-Geral da Saúde 

Módulo  Academia Pressley Ridge - Estratégias de Gestão de Grupos de Jovens

Módulo  Academia Pressley Ridge - Competências Sócio Emocionais: Como Estimular 

 

Rede

DGESTE

 

D - Cursos de Aprendizagem 

Centros de Formação Profissional do IEFP, Centros de Formação de Associações Empresariais ou outras entidades com protocolo

 

Têm a duração de três anos (1º/2º/3º) e compreendem três componentes de formação – Sociocultural, Científico-tecnológica e Prática. Os cursos de nível 3 conferem equivalência ao 12º ano e uma qualificação profissional de nível 3 – Técnico Intermédio.

 

Para aceder à oferta formativa dos centros de formação profissional aceda ao portal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IEFP . 

Pesquisa Avançada

Referenciais de formação

 

Catálogo nacional de qualificações