Orienta-te

SPO - Serviço de Psicologia e Orientação
Agrupamento de Escolas Dr. Ginestal Machado
Santarém
2000-102

spo.esdgm@gmail.com

Ensino Secundário

Informação DGE:

 

Oferta Formativa

 

Programas e Metas Curriculares

 

Avaliação

 

Diplomas e Certificados

 

Projetos

 

Legislação

 

Biblioteca Digital

A Lei de Bases do Sistema Educativo estabelece o quadro geral do sistema educativo, conjunto de meios pelo qual se concretiza o direito à educação, que se exprime pela garantia de uma permanente acção formativa orientada para favorecer desenvolvimento global da personalidade, o progresso social e a democratização da sociedade.

 

A Lei de Bases do Sistema Educativo estabelece os seguintes objectivos para o ensino secundário:

Assegurar o desenvolvimento do raciocínio, da reflexão e da curiosidade científica e o aprofundamento dos elementos fundamentais de uma cultura humanística, artística e técnica;

Fomentar a aquisição e aplicação de um saber cada vez mais aprofundado assente no estudo, na reflexão crítica, na observação e na experimentação;

Favorecer a orientação e formação profissional dos jovens através da preparação técnica e tecnológica, com vista à entrada no mundo do trabalho;

Criar hábitos de trabalho, individual e em grupo e favorecer o desenvolvimento de atitudes de reflexão metódica, de abertura de espírito, de sensibilidade e de disponibilidade e adaptação à Proporcionar o desenvolvimento físico e motor, valorizar as actividades manuais e promover a educação artística;

Desenvolver o conhecimento e o apreço pelos valores característicos da identidade, língua, história e cultura portuguesa;

Proporcionar aos alunos experiências que favoreçam a sua maturidade cívica e sócio-afectiva, criando neles atitudes e hábitos positivos de relação e cooperação;

Fomentar o gosto por uma constante actualização de conhecimentos;

Criar condições de promoção do sucesso escolar e educativo a todos os alunos.

 

A organização e a gestão do currículo do nível secundário de educação subordinam-se aos seguintes princípios orientadores:

a) Articulação com o ciclo de escolaridade anterior, entre formações de nível secundário, com o ensino superior e entre as necessidades de desenvolvimento individual e as exigências impostas por estratégias de desenvolvimento do País;

b) Flexibilidade na construção de percursos formativos;

c) Permeabilidade, facilitando a reorientação do percurso escolar ao aluno;

d) Integração do currículo e da avaliação, assegurando que esta constitua elemento regulador do ensino e da aprendizagem;

e) Transversalidade da educação para a cidadania e da valorização da língua e da cultura portuguesas em todas as componentes curriculares;

f) Valorização da aprendizagem das tecnologias da informação e comunicação;

g) Favorecimento da integração das dimensões teórica e prática dos saberes, através da valorização das aprendizagens experimentais nas diferentes áreas e disciplinas e da criação de espaços curriculares de confluência e integração de saberes e competências adquiridos ao longo de cada curso;

h) Enriquecimento das aprendizagens, através do alargamento da oferta de disciplinas, em função do projecto educativo da escola, e da possibilidade de os alunos diversificarem e alargarem a sua formação, no respeito pela autonomia da escola;

i) Equilíbrio na distribuição das cargas horárias de cada um dos três anos lectivos;

j) Racionalidade da carga horária lectiva semanal;

l) Alargamento da duração dos tempos lectivos, de forma a permitir maior diversidade de metodologias e estratégias de ensino e melhor consolidação das aprendizagens.

 

Publicações:

- GEPE - Estudantes à Entrada no Secundário

- GEPE - Estudantes à Saída do Secundário

 

Cursos Científico-humanísticos

Estes cursos têm uma estrutura organizada por anos curriculares (10º/11º/12º), compreendendo duas componentes de formação - Geral e Específica.

Oferta Curricular e Programas das Disciplinas:  DGE        MyFuture   

 

Artes Visuais           DGE currículo   conteúdos

 

Ciências e Tecnologias         DGE    currículo   conteúdos

 

Ciências Socioeconómicas        DGE    currículo    conteúdos

 

Línguas e Humanidades        DGE     currículo     conteúdos 

 

O modelo de avaliação implica a realização obrigatória de exames nacionais em quatro disciplinas no ano em que são terminais:

- Português

- Disciplina trienal da Formação Específica

- Duas disciplinas bienais da Formação Específica. A partir do ano lectivo 2011-2012 os alunos podem optar por realizar exame nacional apenas a uma disciplina bienal da Formação Específica e na disciplina de Filosofia da Formação Geral.

 

Para além da finalidade de avaliação/classificação das disciplinas estes exames podem constituir-se como Provas de Ingresso no Ensino Superior.

 

Estes cursos conferem a certificação do ensino secundário - Nivel 3 do Quadro Nacional de Qualificações - e estão mais vocacionados para o prosseguimento de estudos no ensino superior.

 

Legislação de referência:

Decreto-Lei n.º 91/2013 ; Decreto-Lei nº 139/2012 ,  Decreto-Lei n.º 17/2016 -  Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário. Estas disposições aplicam-se às diversas ofertas curriculares dos ensinos básico e secundário ministradas em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.

Decreto-Lei n.º 176/2012 - O presente diploma regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para  prevenir o insucesso e o abandono escolares.

Procede ainda à alteração ao Decreto -Lei n.º 299/84, de 5 de setembro, alterado pela Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, e pelos Decretos -Leis n.os 7/2003, de 15 de janeiro, 186/2008, de 19 de setembro, e 29 -A/2011, de 1 de março, que regula a transferência para os municípios das novas competências em matéria de organização, financiamento e controle de funcionamento dos transportes escolares.

Portaria nº 242/2012, de 10 de agosto - Define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação, na modalidade de ensino recorrente

Portaria nº 243/2012, de 10 de agosto - Define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais

Portaria n.º 304-B/2015 - Diário da República n.º 185/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-09-22 - Primeira alteração à Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto, que define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos

Repetição voluntária da frequência

 

CURSOS CIENTÍFICO-HUMANÍSTICOS

Portaria nº 243/2012

Artigo 5.º - Gestão do currículo

 

1 — A gestão do currículo de cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada compete aos respetivos órgãos de gestão e administração, os quais devem desenvolver os mecanismos adequados à sua definição e concretização.

 

2 — A escolha e combinação das disciplinas bienais e anuais da componente de formação específica, em função do percurso formativo pretendido pelo aluno e das concretas possibilidades de oferta de escola, obedecem às regras seguintes:

a) O aluno inicia duas disciplinas bienais no 10.º ano, a escolher de entre as disciplinas bienais da componente de formação específica do respetivo curso;

b) O aluno escolhe duas disciplinas anuais no 12.º ano, sendo uma delas obrigatoriamente ligada à natureza do curso — leque de opções (d) do plano de estudos do respetivo curso;

c) A escolha de uma das disciplinas anuais do 12.º ano é condicionada pelo respetivo aproveitamento e precedência, de acordo com o anexo IX;

d) O aluno pode, no final do 11.º ano ou do 12.º ano, substituir qualquer disciplina bienal da componente de formação específica por outra bienal da mesma componente de formação e do mesmo plano de estudos em que tenha obtido aprovação;

e) O aluno pode, no final do 10.º ano, substituir uma das disciplinas bienais da componente de formação específica, a cuja frequência deu início, por outra da mesma componente de formação e do mesmo plano de estudos, enquanto disciplina do 10.º ano, de acordo com as possibilidades da escola, designadamente no que diz respeito à existência de vagas nas turmas constituídas e à compatibilidade de horários, sendo a nova disciplina contabilizada para efeitos de transição para o 11.º ano;

f) O aluno pode, no final do 12.º ano, tenha ou não concluído este ano de escolaridade, substituir qualquer disciplina anual da componente de formação específica por outra da mesma componente de formação, sem prejuízo do disposto na alínea b).

 

3 — Na disciplina de Língua Estrangeira I, II ou III da componente de formação geral o aluno pode, no final do ano que frequenta, por sua opção, substituir a língua estrangeira frequentada por outra língua estrangeira, sem prejuízo do previsto na alínea b) do anexo IV do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho.

 

4 — A disciplina de Português pode ser substituída pela disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM), desde que o aluno esteja inserido em nível de iniciação (A1 ou A2) ou no nível intermédio (B1) e a escola reúna os requisitos para a constituição de grupo -turma.

 

5 — O percurso formativo do aluno pode ainda ser diversificado e complementado, mediante a inscrição noutras disciplinas, realização de exame nacional ou prova de equivalência à frequência, conforme os casos, de acordo com a oferta da escola, sem prejuízo do disposto nas alíneas seguintes:

a) O registo da frequência e do aproveitamento em disciplinas complementares consta do processo do aluno, expressamente como disciplina de complemento do currículo, contando a respetiva classificação para o cálculo da média final de curso, por opção do aluno, desde que integrem o plano de estudos do respetivo curso;

b) A classificação obtida nestas disciplinas não é considerada para efeitos de transição de ano e de conclusão de curso, sem prejuízo do disposto na alínea seguinte;

c) A classificação obtida nestas disciplinas é considerada para efeitos de transição de ano e de conclusão de curso quando, satisfeitos os requisitos estabelecidos no n.º 2, o aluno pretenda utilizá-las para substituição de disciplinas do seu plano de estudos;

d) A Língua Estrangeira I, como disciplina facultativa a que se refere a alínea b) das matrizes dos cursos científico-humanísticos, é considerada, para todos os efeitos, uma disciplina de complemento do currículo.

 

6 — Após a conclusão de qualquer curso, o aluno pode frequentar outro curso, ou outras disciplinas do mesmo ou de outros cursos, desde que na escola exista vaga nas turmas constituídas.

 

7 — A classificação obtida nas disciplinas referidas no número anterior pode contar, por opção do aluno, para efeitos de cálculo da média final de curso, desde que a frequência seja iniciada no ano seguinte ao da conclusão do curso, as disciplinas integrem o plano de estudos do curso concluído e sejam concluídas no período correspondente ao ciclo de estudo das mesmas.

 

8 — As escolas, no âmbito da sua autonomia e no desenvolvimento do seu projeto educativo, podem apresentar propostas que, cumprindo as matrizes curriculares legalmente estabelecidas, as complementem.

 

9 — As propostas referidas no número anterior devem sempre atender à necessidade de incorporar, no plano de estudos respetivo, a natureza complementar da oferta, bem como à disponibilidade de recursos humanos e financeiros, cabendo a sua apreciação pedagógica e aprovação à Direção-Geral da Educação.

Cursos Profissionais

Estes cursos constituem uma modalidade de educação de nível secundário que se caracteriza por uma forte ligação com o mundo do trabalho, sobretudo regional e local. Visam uma aprendizagem que valoriza o desenvolvimento de competências para o exercício de uma profissão. Possibilitam o acesso a formação pós-secundária (Cursos de Especialização Tecnológica) ou ao ensino superior (desde que os alunos cumpram os requisitos estabelecidos no regulamento de acesso ao ensino superior).

Podem ser o percurso mais indicado para o aluno que concluiu o 9.º ano de escolaridade (mesmo não tendo realizado os exames nacionais de 9.º ano - Língua Portuguesa e Matemática) ou formação equivalente; procura um ensino mais prático e voltado para o mundo do trabalho; não exclui a hipótese de, mais tarde, prosseguir estudos.

Organizam-se de acordo com referenciais de formação, distribuídos por diversas áreas, à consulta no site: ANQEP. Têm um ciclo de formação de três anos (1º/2º/3º) e a estrutura curricular é organizada por módulos, compreendendo três componentes de formação - Sociocultural, Científica e Técnica. A estrutura curricular por módulos confere flexibilidade, potencia o respeito pelos ritmos de aprendizagem de cada aluno e permite a adaptação às circunstâncias e dinâmicas internas da escola.

 

Oferta Curricular e Programas das Disciplinas: 

ANQEP (Escolher o "Perfil de Utilizador" e o "Tipo de Curso" e aceder ao item "Programas")

CNQ

 

Rede:

DGESTE

 

Para além das disciplinas, incluem uma Formação em Contexto de Trabalho (FCT) - estágio - e a realização de uma Prova de Aptidão Profissional (PAP) - um projecto e a respectiva apresentação pública. A formação em contexto de trabalho visa a aquisição e o desenvolvimento de competências técnicas, relacionais e organizacionais relevantes para a qualificação profissional a adquirir.

Culminam com a apresentação de um projeto, designado por Prova de Aptidão Profissional (PAP), no qual o aluno demonstra as competências e saberes que desenvolveu ao longo da formação;

Conferem a certificação do ensino secundário e uma qualificação profissional - Técnico Intermédio - que compreende a execução de trabalho técnico de forma autónoma podendo haver responsabilidades de enquadramento e de coordenação, sendo certificado o Nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações.

 

O modelo de avaliação não inclui a realização de exames nacionais. O n.º 4 do artigo 29.º do Decreto-Lei nº 139/2012, de 5 de Julho, indica que os alunos dos cursos profissionais que pretendem prosseguir estudos no ensino superior ficam sujeitos à realização de exames nacionais nas seguintes disciplinas:

a) Na disciplina de Português da componente de formação geral dos cursos científico -humanísticos;

b) Numa disciplina bienal ou trienal da componente de formação específica, escolhida de entre as que compõem os planos de estudo dos vários cursos científico-humanísticos;

Deverão realizar o(s) exame(s) exigido(s) como Prova(s) de Ingresso pelos estabelecimentos de ensino superior. Para uma informação detalhada consulte o site da DGES - Índice de Cursos (pesquisa por Área, Curso, Distrito e Instituição)

 

My Future

 

Legislação de referência:

Decreto-Lei n.º 17/2016 ;  Decreto-Lei n.º 139/2012Decreto-Lei n.º 91/2013;

Despacho n.º 14758/2004;

Despacho n.º 9815-A/2012;

Portaria n.º 74-A/2013;

Portaria n.º 59-C/2014;

Portaria n.º 165-B/2015

 

Circulares:

Circular n.º 3/ANQEP/2018

Circular n.º 4 ANQEP - 2018

Circular n.º 4 ANQEP - 2018 - Anexo II  Cursos Profissionais

Rede Escolar

 

 

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